Art. 690.

A caução necessária em causa pendente será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou fiança.

Art. 691.

O interessado requererá ao juiz que lhe permita prestar caução, indicando-lhe o valor e a espécie. Processado o incidente em apenso, o juiz mandará ouvir a parte contrária que, no prazo de três (3) dias, dirá sobre a idoneidade da caução.

Parágrafo único. Para a caução por meio de hipoteca apresentar-se-á certificado do registo provisório.

Art. 692.

Se não fôr impugnada, o juiz considerará idônea e prestada a caução, mediante prova de estar constituida a garantia.

Parágrafo único. Se houver impugnação, o juiz mandará proceder de acordo com o disposto no art. 685.