Lei nº 5.787 (1972)

Lei nº 5.787 / 1972 - Dos Serviços Reembolsáveis

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Da Remuneração do Militar na Ativa no País em tempo de pazLEI REVOGADA

Dos Serviços ReembolsáveisLEI REVOGADA

Art 100.

Os Ministérios Militares poderão assegurar serviços reembolsáveis para o atendimento das necessidades em gêneros de alimentação, vestuário, utensílios, serviços de lavanderia, confecção e outros que se relacionem com as necessidades do militar, em localidades carentes de apoio social, quando for julgado de conveniência para seus integrantes. LEI REVOGADA

Arts.. 101 ... 104 - Capítulo seguinte
Disposições Preliminares

Dos Outros Direitos (Seções neste Capítulo) :

Salário-FamíliaLEI REVOGADA

Da Assistência Médico-HospitalarLEI REVOGADA

Do FuneralLEI REVOGADA

Da AlimentaçãoLEI REVOGADA

Do FardamentoLEI REVOGADA

Dos Serviços ReembolsáveisLEI REVOGADA