Lei nº 5.787 (1972)

Lei nº 5.787 / 1972 - Da Remuneração do Militar na Inatividade

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CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Da Remuneração e Outros DireitosLEI REVOGADA
Dos ProventosLEI REVOGADA
Do Auxílio-lnvalidezLEI REVOGADA
Do Adicional de InatividadeLEI REVOGADA
Das Situações EspeciaisLEI REVOGADA
Arts.. 110 ... 112  - Capítulo seguinte
 Da Remuneração e Outros Direitos