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Lei nº 5.787 (1972)
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Histórico de alterações
Início
Conceituações Gerais
Da Remuneração do Militar na Ativa no País em tempo de paz
Da Remuneração
Do Soldo
Das Gratificações
Disposições Preliminares
Da Gratificação de Tempo de Serviço
Da Gratificação de Habilitação Militar
Da Gratificação de Serviço Ativo
Da Gratificação de Localidade Especial
Das Indenizações
Disposições Preliminares
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Da Alimentação
Do Fardamento
Dos Serviços Reembolsáveis
Da Remuneração do Militar em Campanha no País ou no Exterior
Disposições Preliminares
Do Abono de Campanha
Da Gratificação de Campanha
Da Remuneração do Militar na Inatividade
Da Remuneração e Outros Direitos
Dos Proventos
Disposições Preliminares
Do Saldo e das Cotas de Soldo
Das Gratificações e Indenizações Incorporáveis
Dos Incapacitados
Do Auxílio-lnvalidez
Do Adicional de Inatividade
Das Situações Especiais
Dos descontos em folha de pagamento
Dos Descontos
Dos Limites
Dos Consignantes e Consignatários
Disposições Diversas
Disposições Gerais
Disposições Especiais
Disposições Transitórias
Parte Final
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
Lei 5787 / 1972
Lei nº 5.787
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
REVOGADO
DATA
27/06/1972
EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA.
OBSERVAÇÕES
OBSERVAÇÃO: A TABELA ANEXA ESTA DISPONÍVEL NO TEXTO DIGITALIZADO. PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA: PLN 2/1972, APRECIADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM TRAMITAÇÃO REGISTRADA PELO SENADO FEDERAL.
CHEFE DE GOVERNO
Emílio G. Médici
Lei nº 5.787 / 1972 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/L5787
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Conceituações Gerais
LEI REVOGADA
Da Remuneração do Militar na Ativa no País em tempo de paz
LEI REVOGADA
Da Remuneração do Militar em Campanha no País ou no Exterior
Da Remuneração do Militar na Inatividade
LEI REVOGADA
Dos descontos em folha de pagamento
LEI REVOGADA
Disposições Diversas
LEI REVOGADA
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