Art. 36.
Todo cidadão após ingressar em uma das Fôrças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumprí-los. LEI REVOGADAArt. 37.
O compromisso do incorporado, do matriculado e do nomeado a que se refere o artigo anterior, terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os dizeres estabelecidos nos regulamentos específicos das Fôrças Armadas, e tão logo o militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante das Fôrças Armadas. LEI REVOGADA
§ 1º O compromisso de Guarda-Marinha ou Aspirante-a-Oficial é prestado nos estabelecimentos de formação, sendo o cerimonial de acôrdo com os regulamentos daqueles estabelecimentos de ensino.
LEI REVOGADA
§ 2º O compromisso como oficial, quando houver, será regulado em cada Fôrça Armada, de acôrdo com suas peculiaridades.
LEI REVOGADA