Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXVI - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

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ANEXO XXVI - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGARREVOGADO

ANEXO XXVI

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = b - a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

41.288

41.288

-

10.374

51.662

41.288

-10.374

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

916.169

916.169

-

53.374

969.543

916.169

-53.374

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

68.274

68.274

-

7.235

75.509

68.274

-7.235

25000 Ministério da Economia

1.114.128

1.114.128

-

59.086

1.173.213

1.114.128

-59.086

26000 Ministério da Educação

9.895.090

9.895.090

-

792.451

10.687.541

9.895.090

-792.451

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.636.449

2.636.449

-

1.195.202

3.831.651

2.636.449

-1.195.202

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

732

732

-

71

803

732

-71

32000 Ministério de Minas e Energia

140.141

140.141

-

14.866

155.007

140.141

-14.866

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

7.299

7.299

-

794

8.093

7.299

-794

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

5.588

5.588

-

507

6.095

5.588

-507

32396 Agência Nacional de Mineração**

13.857

13.857

-

1.090

14.947

13.857

-1.090

35000 Ministério das Relações Exteriores

692.678

692.678

-

615

693.293

692.678

-615

36000 Ministério da Saúde

106.430.707

106.430.707

-

6.853.058

113.283.765

106.430.707

-6.853.058

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

16.014

16.014

-

1.741

17.755

16.014

-1.741

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

5.787

5.787

-

483

6.270

5.787

-483

37000 Controladoria-Geral da União

17.442

17.442

-

2.891

20.333

17.442

-2.891

39000 Ministério da Infraestrutura

88.351

88.351

-

15.297

103.649

88.351

-15.297

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

9.945

9.945

-

718

10.663

9.945

-718

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

3.298

3.298

-

293

3.591

3.298

-293

39254 Agência Nacional de Aviação Civil**

13.012

13.012

-

1.149

14.161

13.012

-1.149

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

389.141

389.141

-

22.548

411.689

389.141

-22.548

41000 Ministério das Comunicações

75.110

75.110

-

3.196

78.306

75.110

-3.196

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

12.869

12.869

-

1.007

13.875

12.869

-1.007

44000 Ministério do Meio Ambiente

52.415

52.415

-

3.683

56.098

52.415

-3.683

52000 Ministério da Defesa

10.095.595

10.095.595

-

2.445.528

12.541.122

10.095.595

-2.445.528

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

166.919

166.919

-

43.643

210.562

166.919

-43.643

53210 Agência Nacional de Águas**

2.905

2.905

-

215

3.120

2.905

-215

54000 Ministério do Turismo

29.781

29.781

-

2.207

31.989

29.781

-2.207

54207 Agência Nacional do Cinema**

2.885

2.885

-

250

3.135

2.885

-250

55000 Ministério da Cidadania

89.893.374

89.893.374

-

107.862

90.001.236

89.893.374

-107.862

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

361

361

-

32

393

361

-32

63000 Advocacia-Geral da União

89.347

89.347

-

22.676

112.024

89.347

-22.676

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.820

2.820

-

1.658

4.478

2.820

-1.658

83000 Banco Central do Brasil

233.987

233.987

-

17.318

251.305

233.987

-17.318

TOTAL

223.163.760

223.163.760

-

11.683.118

234.846.878

223.163.760

-11.683.118

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :