Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

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ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)REVOGADO

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 11.154, de 2022)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS LÍQUIDOS DE CANCELAMENTOS (D)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

437.824

437.824

-

120.138

557.963

382.011

-175.952

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.470.925

2.470.925

-

1.662.378

4.133.304

2.407.357

-1.725.947

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

6.807.957

6.807.957

-

1.243.834

8.051.791

6.723.223

-1.328.568

25000 Ministério da Economia

32.311.624

32.311.624

-

3.205.861

35.517.485

32.773.862

-2.743.623

26000 Ministério da Educação

20.617.096

20.617.096

-

8.047.796

28.664.892

17.674.629

-10.990.263

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.695.090

2.695.090

-

1.398.701

4.093.791

2.567.004

-1.526.787

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

42.770

42.770

-

9.170

51.940

40.779

-11.161

32000 Ministério de Minas e Energia

2.143.739

2.143.739

-

153.168

2.296.907

2.039.176

-257.732

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

160.710

160.710

-

29.776

190.486

153.414

-37.072

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

147.425

147.425

-

32.824

180.248

139.931

-40.318

32396 Agência Nacional de Mineração**

79.208

79.208

-

33.001

112.209

72.678

-39.531

35000 Ministério das Relações Exteriores

2.021.602

2.021.602

-

157.058

2.178.661

1.743.133

-435.527

36000 Ministério da Saúde

17.116.309

17.116.309

-

6.901.416

24.017.725

14.999.241

-9.018.484

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

195.664

195.664

-

40.102

235.766

184.850

-50.916

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

110.759

110.759

-

10.921

121.680

104.998

-16.682

37000 Controladoria-Geral da União

128.753

128.753

-

30.350

159.103

122.282

-36.822

39000 Ministério da Infraestrutura

6.927.630

6.927.630

-

3.628.788

10.556.419

6.213.701

-4.342.717

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

340.705

340.705

-

66.323

407.028

319.124

-87.904

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

42.665

42.665

-

9.581

52.246

40.674

-11.572

39254 Agência Nacional de Aviação Civil**

129.607

129.607

-

19.243

148.850

123.255

-25.595

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

2.032.392

2.032.392

-

378.037

2.410.429

2.018.789

-391.640

41000 Ministério das Comunicações

1.259.024

1.259.024

-

429.057

1.688.081

1.060.612

-627.469

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

203.351

203.351

-

98.660

302.011

194.039

-107.972

44000 Ministério do Meio Ambiente

778.937

778.937

-

320.011

1.098.948

771.433

-327.515

52000 Ministério da Defesa

11.170.187

11.170.187

-

4.633.342

15.803.529

10.044.051

-5.759.478

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.701.326

3.701.326

-

8.180.200

11.881.526

4.789.422

-7.092.104

53210 Agência Nacional de Águas**

209.927

209.927

-

53.912

263.839

198.533

-65.306

54000 Ministério do Turismo

571.313

571.313

-

673.033

1.244.346

483.669

-760.677

54207 Agência Nacional do Cinema**

41.369

41.369

-

7.055

48.425

38.982

-9.443

55000 Ministério da Cidadania

4.312.665

4.312.665

-

1.748.362

6.061.028

4.191.356

-1.869.672

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

6.441

6.441

-

2.121

8.562

6.441

-2.121

63000 Advocacia-Geral da União

501.598

501.598

-

133.163

634.761

475.951

-158.810

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

252.416

252.416

-

196.722

449.138

238.208

-210.929

83000 Banco Central do Brasil

314.079

314.079

-

12.043

326.121

266.609

-59.512

SUBTOTAL

120.283.089

120.283.089

-

43.666.149

163.949.238

113.603.417

-50.345.820

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

10.930.462

10.930.462

-

9.500.713

20.431.174

10.930.462

-9.500.713

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.866.901

5.866.901

-

7.288.038

13.154.940

5.866.901

-7.288.038

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

665.712

665.712

-

165.382

831.094

235.925

-595.168

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

16.500.000

16.500.000

-

18.789.622

35.289.622

10.920.723

-24.368.899

TOTAL

154.246.163

154.246.163

-

79.409.904

233.656.068

141.557.429

-92.098.639

Obs: (d) Dados SIAFI 25/7/2022

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :