Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XVIII - DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 61 DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
VER EMENTAANEXO XVIII - DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 61 DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 61 DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
CÓDIGO |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
0095 |
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação |
00M1 |
Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxilio-Funeral e Natalidade |
00PI |
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE |
00TZ |
Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) |
0359 |
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002) |
0515 |
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica |
0969 |
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica |
2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
2010 |
Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares |
2011 |
Auxilio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares |
2012 |
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares |
20AB |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária |
20AD |
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família |
20AE |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
20AI |
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) |
20AL |
Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde |
20XV |
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB |
20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
212B |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
212O |
Movimentação de Militares |
219A |
Piso de Atenção Primária à Saúde |
21BZ |
Prestação de Auxílios à Navegação |
21DP |
Transferência de Renda para Pagamento dos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil |
21DR |
Apoio aos Entes Federados por Meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB |
2865 |
Suprimento de Fardamento |
2887 |
Manutenção dos Serviços Médico-hospitalares e Odontológicos |
2913 |
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos |
2E79 |
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) |
4295 |
Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas |
4368 |
Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico |
4370 |
Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais |
4705 |
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado |
8446 |
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família |
8573 |
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Politica Nacional de Atenção Básica - PNAB |
8577 |
Piso de Atenção Básica Fixo |
8585 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
8744 |
Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica - Pnae |
CÓDIGO |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
30907 |
Fundo Penitenciário Nacional – Funpen |
30911 |
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP |
(Conteúdos ) :