Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO IV - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

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ANEXO IV - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021REVOGADO

ANEXO IV

~~(Redação dada pelo Decreto nº 11.154, de 2022)~~

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

R$ mil
Órgãos/Unidades	Até Jul	Até Ago	Até Set	Até Out	Até Nov	Até Dez
20000 Presidência da República	26.529	30.777	35.026	39.275	43.523	47.772
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	124.733	134.389	134.389	134.389	134.389	134.389
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	120.421	133.143	145.865	153.587	158.560	163.647
25000 Ministério da Economia	1.298.915	1.406.648	1.539.248	1.798.448	1.862.106	1.923.396
26000 Ministério da Educação	1.012.995	1.127.678	1.242.360	1.357.043	1.421.725	1.486.407
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública	10.034	10.034	10.034	10.034	10.034	10.034
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *	22.699	26.029	29.358	32.687	36.017	37.846
32000 Ministério de Minas e Energia	530.352	554.314	554.314	554.314	554.314	554.314
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **	79.247	91.570	103.893	116.215	128.538	140.861
32396 Agência Nacional de Mineração**	-	7	14	22	29	36
35000 Ministério das Relações Exteriores	2.251	2.604	2.957	3.309	3.662	4.015
36000 Ministério da Saúde	49.862	53.286	60.164	66.282	70.625	74.779
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**	1.476	1.681	1.887	2.092	2.298	2.503
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**	707	828	949	1.069	1.190	1.311
37000 Controladoria-Geral da União	2.642	3.068	3.494	3.919	4.345	4.771
39000 Ministério da Infraestrutura	117.549	130.527	143.505	156.483	169.460	182.438
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**	78.307	90.275	102.243	114.211	126.179	138.147
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**	46.967	54.201	61.435	68.668	75.902	83.136
40000 Ministério do Trabalho e Previdência	964.729	1.090.199	1.215.670	1.341.140	1.466.611	1.571.081
41000 Ministério das Comunicações	125.222	136.828	148.435	160.042	171.649	183.255
44000 Ministério do Meio Ambiente	85.854	97.148	108.443	119.738	131.032	142.327
52000 Ministério da Defesa	1.291.024	1.403.630	1.516.236	1.615.052	1.713.867	1.777.682
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional	203.256	226.523	249.789	273.056	296.322	319.589
53210 Agência Nacional de Águas**	292	335	378	421	464	507
54000 Ministério do Turismo	476	575	675	774	874	973
55000 Ministério da Cidadania	11.993	13.668	15.343	17.017	18.692	20.367
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	5.898	6.736	7.574	8.412	9.249	10.087
Total	6.214.430	6.826.701	7.433.676	8.147.699	8.611.658	9.015.673

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).