Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

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ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)REVOGADO

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 11.086, de 2022)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

450.575

450.575

-

121.230

571.805

415.186

-156.619

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.468.425

2.468.425

-

1.676.109

4.144.534

2.191.671

-1.952.864

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

6.807.957

6.807.957

-

1.247.189

8.055.146

5.013.714

-3.041.432

25000 Ministério da Economia

31.735.471

31.735.471

-

3.209.668

34.945.139

31.734.815

-3.210.325

26000 Ministério da Educação

22.219.191

22.219.191

-

8.144.393

30.363.583

20.228.259

-10.135.325

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.752.011

2.752.011

-

1.408.567

4.160.578

2.640.770

-1.519.808

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

42.770

42.770

-

9.230

52.000

42.666

-9.333

32000 Ministério de Minas e Energia

978.491

978.491

-

152.981

1.131.472

919.965

-211.507

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

160.710

160.710

-

29.776

190.486

160.710

-29.776

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

147.425

147.425

-

32.824

180.248

147.425

-32.824

32396 Agência Nacional de Mineração**

79.208

79.208

-

33.021

112.229

76.208

-36.021

35000 Ministério das Relações Exteriores

2.141.894

2.141.894

-

152.988

2.294.882

1.954.650

-340.232

36000 Ministério da Saúde

17.176.741

17.176.741

-

7.001.149

24.177.890

15.602.545

-8.575.345

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

195.664

195.664

-

40.213

235.877

195.664

-40.213

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

110.759

110.759

-

11.221

121.981

110.759

-11.221

37000 Controladoria-Geral da União

128.753

128.753

-

32.514

161.267

128.753

-32.514

39000 Ministério da Infraestrutura

7.139.922

7.139.922

-

3.647.617

10.787.539

6.648.206

-4.139.333

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

340.705

340.705

-

66.498

407.204

339.536

-67.667

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

42.665

42.665

-

9.607

52.272

42.665

-9.607

39254 Agência Nacional de Aviação Civil**

129.607

129.607

-

22.619

152.226

129.607

-22.619

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

2.032.392

2.032.392

-

379.948

2.412.340

2.019.389

-392.951

41000 Ministério das Comunicações

1.348.921

1.348.921

-

435.198

1.784.119

1.209.221

-574.898

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

203.351

203.351

-

106.796

310.147

203.351

-106.796

44000 Ministério do Meio Ambiente

778.937

778.937

-

320.456

1.099.393

771.433

-327.960

52000 Ministério da Defesa

11.490.867

11.490.867

-

4.581.825

16.072.692

10.471.630

-5.601.062

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.712.326

3.712.326

-

8.197.871

11.910.197

4.369.583

-7.540.615

53210 Agência Nacional de Águas**

209.927

209.927

-

54.010

263.936

209.927

-54.010

54000 Ministério do Turismo

607.867

607.867

-

674.634

1.282.501

548.111

-734.390

54207 Agência Nacional do Cinema**

41.369

41.369

-

7.550

48.919

41.369

-7.550

55000 Ministério da Cidadania

4.520.161

4.520.161

-

1.750.073

6.270.234

4.263.418

-2.006.816

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

6.441

6.441

-

2.129

8.570

6.441

-2.129

63000 Advocacia-Geral da União

501.598

501.598

-

144.794

646.392

501.598

-144.794

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

262.071

262.071

-

196.788

458.858

239.160

-219.698

83000 Banco Central do Brasil

332.817

332.817

-

12.043

344.859

303.722

-41.137

SUBTOTAL

121.297.990

121.297.990

-

43.913.527

165.211.516

113.882.128

-51.329.389

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

10.930.462

10.930.462

-

9.573.507

20.503.968

10.930.462

-9.573.507

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.866.901

5.866.901

-

7.316.407

13.183.309

5.866.901

-7.316.407

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º, § 4º

577.764

577.764

-

165.547

743.310

599.746

-143.564

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º, § 4º

16.500.000

16.500.000

-

18.823.635

35.323.635

13.980.584

-21.343.052

TOTAL

155.173.116

155.173.116

-

79.792.623

234.965.739

145.259.821

-89.705.919

Obs: (d) Dados SIAFI 24/05/2022

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :