Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

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ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)REVOGADO

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 11.019, de 2022)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

450.575

450.575

-

122.706

573.281

450.575

-122.706

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.468.425

2.468.425

-

1.680.579

4.149.004

2.468.335

-1.680.669

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

6.807.416

6.807.416

-

1.256.856

8.064.272

6.794.446

-1.269.826

25000 Ministério da Economia

7.824.311

7.824.311

-

3.214.380

11.038.691

7.823.549

-3.215.142

26000 Ministério da Educação

22.219.469

22.219.469

-

8.167.006

30.386.475

22.219.464

-8.167.011

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.752.011

2.752.011

-

1.423.514

4.175.525

2.781.602

-1.393.923

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica

42.770

42.770

-

9.232

52.002

42.666

-9.335

32000 Ministério de Minas e Energia

978.491

978.491

-

153.538

1.132.029

978.491

-153.538

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

160.710

160.710

-

29.776

190.486

160.710

-29.776

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica

147.425

147.425

-

32.831

180.256

147.425

-32.831

32396 Agência Nacional de Mineração

79.208

79.208

-

33.125

112.332

76.208

-36.125

35000 Ministério das Relações Exteriores

2.141.615

2.141.615

-

154.554

2.296.169

2.141.615

-154.554

36000 Ministério da Saúde

17.176.741

17.176.741

-

7.077.365

24.254.106

17.176.742

-7.077.364

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

195.664

195.664

-

40.674

236.338

195.664

-40.674

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar

110.759

110.759

-

11.972

122.732

110.759

-11.972

37000 Controladoria-Geral da União

128.753

128.753

-

32.585

161.338

128.753

-32.585

39000 Ministério da Infraestrutura

7.139.922

7.139.922

-

3.696.401

10.836.323

7.103.722

-3.732.601

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres

340.705

340.705

-

68.360

409.066

339.536

-69.529

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários

42.665

42.665

-

9.607

52.272

42.665

-9.607

39254 Agência Nacional de Aviação Civil

129.607

129.607

-

24.270

153.878

129.607

-24.270

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

2.032.062

2.032.062

-

380.562

2.412.624

2.019.058

-393.565

41000 Ministério das Comunicações

1.350.921

1.350.921

-

464.748

1.815.669

1.350.921

-464.748

41231 Agência Nacional de Telecomunicações

203.351

203.351

-

107.072

310.424

203.351

-107.072

44000 Ministério do Meio Ambiente

778.937

778.937

-

328.604

1.107.541

771.433

-336.108

52000 Ministério da Defesa

11.490.867

11.490.867

-

4.596.383

16.087.250

11.476.159

-4.611.090

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.712.326

3.712.326

-

8.221.347

11.933.673

3.712.534

-8.221.139

53210 Agência Nacional de Águas

209.927

209.927

-

56.700

266.627

209.927

-56.700

54000 Ministério do Turismo

605.867

605.867

-

679.547

1.285.414

602.867

-682.547

54207 Agência Nacional do Cinema

41.369

41.369

-

7.550

48.919

41.369

-7.550

55000 Ministério da Cidadania

4.520.161

4.520.161

-

1.755.966

6.276.127

4.520.161

-1.755.966

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

6.441

6.441

-

2.191

8.632

6.441

-2.191

63000 Advocacia-Geral da União

501.598

501.598

-

146.593

648.191

501.598

-146.593

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

262.071

262.071

-

197.821

459.892

262.071

-197.821

83000 Banco Central do Brasil

332.817

332.817

-

12.043

344.859

332.817

-12.043

SUBTOTAL

97.385.957

97.385.957

-

44.196.457

141.582.414

97.323.242

-44.259.172

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

10.930.462

10.930.462

-

9.678.239

20.608.701

10.930.462

-9.678.239

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.866.901

5.866.901

-

7.321.510

13.188.411

5.866.901

-7.321.510

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

577.764

577.764

-

165.604

743.368

597.236

-146.132

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

16.500.000

16.500.000

-

18.853.079

35.353.079

14.868.914

-20.484.166

TOTAL

131.261.084

131.261.084

-

80.214.890

211.475.974

129.586.755

-81.889.219

Obs: (d) Dados SIAFI 24/03/2022

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :