Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XVII
VER EMENTAANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 11.019, de 2022)
DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO |
ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO |
22000 |
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
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0012 |
Financiamentos ao Agronegocio Cafe (Lei N. 8.427, de 1992) |
NÃO |
0061 |
Concessao de Credito para Aquisicao de Imoveis Rurais e Investimentos Basicos - Fundo de Terras |
SIM |
0427 |
Concessao de Credito-Instalacao as Familias Assentadas |
SIM |
25000 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
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0021 |
Financiamento para Modernizacao da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municipios |
SIM |
0023 |
Obrigacoes Com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional |
NÃO |
0461 |
Concessao de Emprestimos para Liquidacao de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdencia Complementar Aberta e Capitalizacao |
NÃO |
0605 |
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatizacao (Lei N. 9.491, de 1997) |
NÃO |
0617 |
Operacionalizacao do Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais - Fcvs |
NÃO |
0A81 |
Financiamento de Operacoes no Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (Lei N. 10.186, de 2001) |
NÃO |
0A84 |
Financiamento de Operacoes no Ambito do Programa de Financiamento as Exportacoes - Proex (Lei N. 10.184, de 2001) |
NÃO |
26000 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
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00IG |
Concessao de Financiamento Estudantil - Fies (Lei N. 10.260, de 2001) |
NÃO |
36213 |
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR |
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0354 |
Concessao de Emprestimos para Liquidacao de Operadoras de Planos Privados de Assistencia a Saude (Lei N. 9.961, de 2000) |
NÃO |
40000 |
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA |
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0158 |
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Economico a Cargo do Bndes |
NÃO |
52000 |
MINISTÉRIO DA DEFESA |
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00GY |
Financiamento Imobiliario para o Pessoal da Marinha |
NÃO |
00JE |
Financiamento Imobiliario para o Pessoal da Aeronautica |
NÃO |
00M5 |
Aquisicao de Terrenos e Construcao de Unidades Habitacionais Destinadas a Moradia do Pessoal da Marinha |
NÃO |
53000 |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
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0353 |
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento da Amazonia - Fda (Lei Complementar N. 124, de 3 de Janeiro de 2007) |
NÃO |
0355 |
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fdne (Lei Complementar N. 125, de 3 de Janeiro de 2007) |
NÃO |
0E83 |
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Fdco (Lei Complementar N. 129, de 8 de Janeiro de 2009) |
NÃO |
54000 |
MINISTÉRIO DO TURISMO |
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006A |
Investimentos Retornaveis no Setor Audiovisual Mediante Participacao em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual |
SIM |
006C |
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei N. 11.437, de 2006) |
SIM |
0454 |
Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional |
NÃO |
(Conteúdos ) :