Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

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ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)REVOGADO

ANEXO XXV

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

450.575

450.575

-

123.457

574.032

450.575

-123.457

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.999.403

1.999.403

-

1.681.646

3.681.048

1.999.312

-1.681.736

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

6.807.416

6.807.416

-

1.266.490

8.073.905

6.807.414

-1.266.491

25000 Ministério da Economia

7.355.781

7.355.781

-

3.217.918

10.573.699

7.355.781

-3.217.918

26000 Ministério da Educação

22.502.469

22.502.469

-

8.197.398

30.699.867

22.502.464

-8.197.403

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.752.011

2.752.011

-

1.450.724

4.202.735

2.751.977

-1.450.758

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

42.770

42.770

-

9.261

52.031

42.766

-9.265

32000 Ministério de Minas e Energia

978.491

978.491

-

156.090

1.134.581

978.491

-156.090

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

160.710

160.710

-

29.776

190.486

160.710

-29.776

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

147.425

147.425

-

33.024

180.449

147.425

-33.024

32396 Agência Nacional de Mineração**

79.208

79.208

-

33.775

112.982

79.208

-33.775

35000 Ministério das Relações Exteriores

2.141.615

2.141.615

-

162.018

2.303.633

2.141.615

-162.018

36000 Ministério da Saúde

17.176.741

17.176.741

-

7.101.816

24.278.558

17.176.741

-7.101.816

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

195.664

195.664

-

40.995

236.659

195.664

-40.995

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

110.759

110.759

-

12.243

123.002

110.759

-12.243

37000 Controladoria-Geral da União

128.753

128.753

-

33.149

161.902

128.753

-33.149

39000 Ministério da Infraestrutura

7.325.452

7.325.452

-

3.735.072

11.060.524

7.325.452

-3.735.072

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

340.705

340.705

-

68.793

409.498

340.646

-68.852

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

42.665

42.665

-

9.782

52.447

42.665

-9.782

39254 Agência Nacional de Aviação Civil**

129.607

129.607

-

25.299

154.906

129.607

-25.299

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

2.032.062

2.032.062

-

382.985

2.415.047

2.032.062

-382.985

41000 Ministério das Comunicações

1.350.921

1.350.921

-

468.739

1.819.659

1.350.921

-468.739

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

203.351

203.351

-

107.290

310.641

203.351

-107.290

44000 Ministério do Meio Ambiente

778.937

778.937

-

329.867

1.108.804

778.933

-329.871

52000 Ministério da Defesa

11.490.867

11.490.867

-

4.676.425

16.167.292

11.490.475

-4.676.817

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.712.326

3.712.326

-

8.252.943

11.965.269

3.712.276

-8.252.994

53210 Agência Nacional de Águas**

209.927

209.927

-

57.584

267.511

209.927

-57.584

54000 Ministério do Turismo

605.867

605.867

-

738.021

1.343.888

605.867

-738.021

54207 Agência Nacional do Cinema**

41.369

41.369

-

7.739

49.108

41.369

-7.739

55000 Ministério da Cidadania

4.520.161

4.520.161

-

1.757.257

6.277.418

4.520.161

-1.757.257

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

6.441

6.441

-

2.191

8.632

6.441

-2.191

63000 Advocacia-Geral da União

501.598

501.598

-

146.996

648.594

501.598

-146.996

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

262.071

262.071

-

198.480

460.550

262.071

-198.480

83000 Banco Central do Brasil

332.817

332.817

-

12.043

344.859

332.817

-12.043

SUBTOTAL

96.916.935

96.916.935

-

44.527.283

141.444.218

96.916.296

-44.527.923

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP 6)

10.930.462

10.930.462

-

9.724.028

20.654.489

10.930.462

-9.724.028

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP 7)

5.866.901

5.866.901

-

7.323.509

13.190.410

5.866.901

-7.323.509

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

577.764

577.764

-

165.829

743.593

577.764

-165.829

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

16.500.000

16.500.000

-

18.873.387

35.373.387

16.500.640

-18.872.748

TOTAL

130.792.062

130.792.062

-

80.614.036

211.406.097

130.792.062

-80.614.036

Obs: (d) Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi 1/2/2022

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :