ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Despesas Primárias Discricionárias

Emendas Impositivas

Demais Despesas Discricionárias

TOTAL GERAL

Individuais

Bancada

Emendas de Comissão

Emendas de Relator-Geral

Demais

TOTAL

I - LIMITES ATÉ MARÇO

20000

Presidência da República

-

-

-

-

75.095.822

75.095.822

75.095.822

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

108.626.426

250.617.760

17.347.885

156.666.667

333.233.825

507.248.377

866.492.563

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

24.722.730

40.126.738

-

-

1.134.569.270

1.134.569.270

1.199.418.738

25000

Ministério da Economia

3.283.141.637

-

8.672.771

-

1.225.963.529

1.234.636.300

4.517.777.937

26000

Ministério da Educação

306.498.245

551.859.159

22.318.458

160.000.000

3.750.411.512

3.932.729.970

4.791.087.374

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

104.125.095

268.225.974

7.748.917

-

458.668.542

466.417.459

838.768.528

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (*)

-

-

-

-

7.128.311

7.128.311

7.128.311

32000

Ministério de Minas e Energia

-

-

-

-

163.081.846

163.081.846

163.081.846

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (**)

-

-

-

-

26.785.000

26.785.000

26.785.000

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (**)

-

-

-

-

24.570.773

24.570.773

24.570.773

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (**)

100.000

-

-

-

13.201.259

13.201.259

13.301.259

35000

Ministério das Relações Exteriores

2.470.000

-

-

-

356.935.901

356.935.901

359.405.901

36000

Ministério da Saúde

5.922.403.263

2.632.762.415

16.471.819

1.375.000.000

2.862.790.238

4.254.262.058

12.809.427.736

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa(**)

-

-

-

-

32.610.667

32.610.667

32.610.667

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)

-

-

-

-

18.459.900

18.459.900

18.459.900

37000

Controladoria-Geral da União

-

-

-

-

21.458.854

21.458.854

21.458.854

39000

Ministério da Infraestrutura

10.469.665

354.134.616

-

-

1.220.908.592

1.220.908.592

1.585.512.873

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)

-

-

-

-

56.784.200

56.784.200

56.784.200

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq (**)

400.000

-

-

-

7.110.835

7.110.835

7.510.835

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - Anac (**)

-

-

-

-

21.601.210

21.601.210

21.601.210

40000

Ministério do Trabalho e Previdência

3.240.613

-

-

-

338.676.991

338.676.991

341.917.604

41000

Ministério das Comunicações

11.793.683

3.524.000

-

-

225.153.417

225.153.417

240.471.100

41231

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel (**)

-

-

-

-

33.891.843

33.891.843

33.891.843

44000

Ministério do Meio Ambiente

36.191.668

-

-

-

129.822.866

129.822.866

166.014.534

52000

Ministério da Defesa

74.620.841

341.615.274

14.323

41.600.000

1.915.144.460

1.956.758.783

2.372.994.898

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

342.403.956

1.204.035.277

15.105.743

721.733.333

618.721.026

1.355.560.102

2.901.999.335

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)

-

-

-

-

34.987.813

34.987.813

34.987.813

54000

Ministério do Turismo

157.491.228

23.723.696

358.083

-

100.977.865

101.335.948

282.550.872

54207

Agência Nacional do Cinema - Ancine (**)

-

-

-

-

6.894.916

6.894.916

6.894.916

55000

Ministério da Cidadania

446.357.480

186.674.264

-

290.000.000

753.360.192

1.043.360.192

1.676.391.936

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

-

-

-

-

1.073.535

1.073.535

1.073.535

63000

Advocacia-Geral da União

-

-

-

-

83.599.648

83.599.648

83.599.648

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

95.405.007

9.602.174

8.255.962

5.000.000

43.678.427

56.934.389

161.941.570

83000

Banco Central do Brasil

-

-

-

-

55.469.429

55.469.429

55.469.429

TOTAL

10.930.461.537

5.866.901.347

96.293.962

2.750.000.000

16.152.822.511

18.999.116.473

35.796.479.357

R$1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Despesas Primárias Discricionárias

Emendas Impositivas

Demais Despesas Discricionárias

TOTAL GERAL

Individuais

Bancada

Emendas de Comissão

Emendas de Relator-Geral

Demais

TOTAL

II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO

20000

Presidência da República

-

-

-

-

450.574.934

450.574.934

450.574.934

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

108.626.426

250.617.760

104.087.311

940.000.000

1.999.402.949

3.043.490.260

3.402.734.446

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

24.722.730

40.126.738

-

-

6.807.415.621

6.807.415.621

6.872.265.089

25000

Ministério da Economia

3.283.141.637

-

52.036.626

-

7.355.781.175

7.407.817.801

10.690.959.438

26000

Ministério da Educação

306.498.245

551.859.159

133.910.749

960.000.000

22.502.469.071

23.596.379.820

24.454.737.224

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

104.125.095

268.225.974

46.493.502

-

2.752.011.254

2.798.504.756

3.170.855.825

30211

Cade (*)

-

-

-

-

42.769.864

42.769.864

42.769.864

32000

Ministério de Minas e Energia

-

-

-

-

978.491.075

978.491.075

978.491.075

32265

ANP (**)

-

-

-

-

160.710.000

160.710.000

160.710.000

32266

Aneel (**)

-

-

-

-

147.424.640

147.424.640

147.424.640

32396

ANM (**)

100.000

-

-

-

79.207.555

79.207.555

79.307.555

35000

Ministério das Relações Exteriores

2.470.000

-

-

-

2.141.615.404

2.141.615.404

2.144.085.404

36000

Ministério da Saúde

5.922.403.263

2.632.762.415

98.830.916

8.250.000.000

17.176.741.429

25.525.572.345

34.080.738.023

36212

Anvisa (**)

-

-

-

-

195.664.000

195.664.000

195.664.000

36213

ANS (**)

-

-

-

-

110.759.400

110.759.400

110.759.400

37000

Controladoria-Geral da União

-

-

-

-

128.753.124

128.753.124

128.753.124

39000

Ministério da Infraestrutura

10.469.665

354.134.616

-

-

7.325.451.549

7.325.451.549

7.690.055.830

39250

ANTT (**)

-

-

-

-

340.705.200

340.705.200

340.705.200

39251

Antaq (**)

400.000

-

-

-

42.665.008

42.665.008

43.065.008

39254

Anac (**)

-

-

-

-

129.607.258

129.607.258

129.607.258

40000

Ministério do Trabalho e Previdência

3.240.613

-

-

-

2.032.061.943

2.032.061.943

2.035.302.556

41000

Ministério das Comunicações

11.793.683

3.524.000

-

-

1.350.920.502

1.350.920.502

1.366.238.185

41231

Anatel (**)

-

-

-

-

203.351.058

203.351.058

203.351.058

44000

Ministério do Meio Ambiente

36.191.668

-

-

-

778.937.193

778.937.193

815.128.861

52000

Ministério da Defesa

74.620.841

341.615.274

85.940

249.600.000

11.490.866.758

11.740.552.698

12.156.788.813

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

342.403.956

1.204.035.277

90.634.458

4.330.400.000

3.712.326.155

8.133.360.613

9.679.799.846

53210

ANA (**)

-

-

-

-

209.926.875

209.926.875

209.926.875

54000

Ministério do Turismo

157.491.228

23.723.696

2.148.498

-

605.867.187

608.015.685

789.230.609

54207

Ancine (**)

-

-

-

-

41.369.494

41.369.494

41.369.494

55000

Ministério da Cidadania

446.357.480

186.674.264

-

1.740.000.000

4.520.161.154

6.260.161.154

6.893.192.898

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

-

-

-

-

6.441.210

6.441.210

6.441.210

63000

Advocacia-Geral da União

-

-

-

-

501.597.890

501.597.890

501.597.890

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

95.405.007

9.602.174

49.535.774

30.000.000

262.070.560

341.606.334

446.613.515

83000

Banco Central do Brasil

-

-

-

-

332.816.576

332.816.576

332.816.576

TOTAL

10.930.461.537

5.866.901.347

577.763.774

16.500.000.000

96.916.935.065

113.994.698.839

130.792.061.723

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.