Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

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ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)REVOGADO

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 11.216, de 2022)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

401.134

401.134

-

119.823

520.957

407.484

-113.473

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.432.184

2.432.184

-

1.657.257

4.089.441

2.472.757

-1.616.684

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

6.735.329

6.735.329

-

1.233.576

7.968.905

5.000.205

-2.968.700

25000 Ministério da Economia

32.962.524

32.962.524

-

3.201.512

36.164.035

32.961.983

-3.202.053

26000 Ministério da Educação

20.481.158

20.481.158

-

8.026.517

28.507.675

17.600.338

-10.907.338

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.615.688

2.615.688

-

1.393.002

4.008.691

2.749.883

-1.258.808

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

42.770

42.770

-

9.138

51.908

41.758

-10.150

32000 Ministério de Minas e Energia

2.143.739

2.143.739

-

152.648

2.296.387

2.072.509

-223.878

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

160.710

160.710

-

29.776

190.486

158.005

-32.481

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

147.425

147.425

-

32.754

180.179

144.077

-36.102

32396 Agência Nacional de Mineração**

79.208

79.208

-

32.999

112.207

75.973

-36.234

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.958.746

1.958.746

-

153.373

2.112.119

1.779.265

-332.854

36000 Ministério da Saúde

16.039.891

16.039.891

-

6.822.865

22.862.756

15.274.663

-7.588.093

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

185.333

185.333

-

40.038

225.371

174.519

-50.852

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

106.104

106.104

-

10.921

117.025

100.343

-16.682

37000 Controladoria-Geral da União

122.956

122.956

-

29.913

152.869

118.055

-34.814

39000 Ministério da Infraestrutura

6.926.878

6.926.878

-

3.619.448

10.546.326

6.655.254

-3.891.072

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

340.705

340.705

-

66.304

407.009

319.124

-87.885

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

42.665

42.665

-

9.135

51.800

41.853

-9.947

39254 Agência Nacional de Aviação Civil**

129.607

129.607

-

19.219

148.826

126.859

-21.966

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

2.306.052

2.306.052

-

375.830

2.681.882

2.294.151

-387.732

41000 Ministério das Comunicações

1.149.464

1.149.464

-

425.585

1.575.049

1.005.822

-569.227

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

203.351

203.351

-

95.262

298.613

205.253

-93.360

44000 Ministério do Meio Ambiente

778.937

778.937

-

314.111

1.093.048

778.487

-314.562

52000 Ministério da Defesa

11.376.144

11.376.144

-

4.598.592

15.974.736

10.640.826

-5.333.910

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.405.496

3.405.496

-

8.093.108

11.498.604

4.493.592

-7.005.012

53210 Agência Nacional de Águas**

209.927

209.927

-

52.707

262.633

206.792

-55.841

54000 Ministério do Turismo

538.168

538.168

-

668.848

1.207.016

508.155

-698.860

54207 Agência Nacional do Cinema**

41.369

41.369

-

7.044

48.413

40.593

-7.820

55000 Ministério da Cidadania

4.183.161

4.183.161

-

1.736.164

5.919.325

4.843.423

-1.075.902

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

7.701

7.701

-

2.051

9.752

7.738

-2.014

63000 Advocacia-Geral da União

483.513

483.513

-

116.814

600.326

464.736

-135.591

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

237.805

237.805

-

196.449

434.254

219.657

-214.598

83000 Banco Central do Brasil

297.249

297.249

-

12.043

309.292

270.285

-39.007

SUBTOTAL

119.273.093

119.273.093

-

43.354.825

162.627.918

114.254.416

-48.373.502

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

10.930.462

10.930.462

-

9.418.430

20.348.891

10.930.462

-9.418.430

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.866.901

5.866.901

-

7.272.608

13.139.509

5.866.901

-7.272.608

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

665.712

665.712

-

164.084

829.795

239.025

-590.771

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

16.500.000

16.500.000

-

18.724.842

35.224.842

11.674.087

-23.550.755

TOTAL

153.236.168

153.236.168

-

78.934.788

232.170.956

142.964.891

-89.206.066

Obs: (d) Dados SIAFI 26/09/2022

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :