Decreto nº 10.961 (2022)

Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

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ANEXO XXV - PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 11.269, de 2022)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

422.694

422.694

-

119.328

542.023

374.704

-167.319

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.349.375

2.349.375

-

1.654.285

4.003.660

2.419.437

-1.584.223

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

5.195.530

5.195.530

-

1.230.383

6.425.914

4.640.732

-1.785.182

25000 Ministério da Economia

33.641.331

33.641.331

-

3.172.926

36.814.258

32.359.458

-4.454.799

26000 Ministério da Educação

20.525.622

20.525.622

-

8.009.578

28.535.200

16.327.193

-12.208.007

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.579.866

2.579.866

-

1.387.242

3.967.108

2.925.629

-1.041.479

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica*

42.770

42.770

-

9.138

51.908

36.741

-15.167

32000 Ministério de Minas e Energia

2.099.842

2.099.842

-

106.719

2.206.561

2.034.866

-171.695

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis**

160.710

160.710

-

29.776

190.486

140.443

-50.043

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

147.425

147.425

-

32.738

180.163

109.741

-70.422

32396 Agência Nacional de Mineração**

79.208

79.208

-

32.999

112.207

60.664

-51.542

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.958.746

1.958.746

-

155.479

2.114.225

1.652.287

-461.938

36000 Ministério da Saúde

15.905.897

15.905.897

-

6.721.157

22.627.054

14.467.634

-8.159.420

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

174.624

174.624

-

31.219

205.843

131.855

-73.989

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

101.609

101.609

-

10.054

111.664

78.432

-33.231

37000 Controladoria-Geral da União

122.956

122.956

-

29.868

152.824

99.123

-53.701

39000 Ministério da Infraestrutura

6.911.878

6.911.878

-

3.592.350

10.504.228

6.234.361

-4.269.867

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

340.705

340.705

-

64.961

405.666

237.128

-168.538

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

42.665

42.665

-

8.990

51.655

37.491

-14.163

39254 Agência Nacional de Aviação Civil**

127.107

127.107

-

18.820

145.928

107.946

-37.982

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

2.367.652

2.367.652

-

372.359

2.740.011

2.056.853

-683.158

41000 Ministério das Comunicações

1.151.218

1.151.218

-

423.553

1.574.770

1.010.996

-563.774

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

201.597

201.597

-

93.108

294.705

181.246

-113.460

44000 Ministério do Meio Ambiente

821.027

821.027

-

309.505

1.130.532

719.857

-410.675

52000 Ministério da Defesa

11.764.693

11.764.693

-

4.566.364

16.331.057

10.316.216

-6.014.841

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.427.496

3.427.496

-

8.015.419

11.442.916

4.293.042

-7.149.874

53210 Agência Nacional de Águas**

209.927

209.927

-

49.378

259.304

175.534

-83.770

54000 Ministério do Turismo

547.868

547.868

-

665.034

1.212.901

469.114

-743.788

54207 Agência Nacional do Cinema**

41.369

41.369

-

6.928

48.297

27.809

-20.488

55000 Ministério da Cidadania

4.169.425

4.169.425

-

1.720.270

5.889.695

4.742.736

-1.146.959

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

7.701

7.701

-

1.978

9.679

7.189

-2.491

63000 Advocacia-Geral da União

483.553

483.553

-

113.821

597.374

387.596

-209.778

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

237.805

237.805

-

196.381

434.186

199.787

-234.398

83000 Banco Central do Brasil

297.249

297.249

-

12.043

309.292

280.441

-28.851

SUBTOTAL

118.659.142

118.659.142

-

42.964.152

161.623.294

109.344.282

-52.279.012

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

10.930.462

10.930.462

-

9.353.973

20.284.435

10.930.462

-9.353.973

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.866.901

5.866.901

-

7.271.283

13.138.185

5.866.901

-7.271.283

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

433.977

433.977

-

157.228

591.205

124.864

-466.341

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

16.500.000

16.500.000

-

18.664.936

35.164.936

11.569.596

-23.595.339

TOTAL

152.390.483

152.390.483

-

78.411.572

230.802.054

137.836.105

-92.965.949

Obs: (d) Dados SIAFI 24/11/2022

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.




(Conteúdos ) :