Decreto nº 10.961 / 2022 - ANEXO XVII
VER EMENTAANEXO XVIIREVOGADO
DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO |
ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO |
22000 |
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
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0012 |
Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei N. 8.427, de 1992) |
NÃO |
0061 |
Concessão de Credito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras |
SIM |
0427 |
Concessão de Credito-Instalação as Famílias Assentadas |
SIM |
2130 |
Formação de Estoques Públicos – Agf |
NÃO |
25000 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
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0021 |
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
SIM |
0023 |
Obrigações Com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional |
NÃO |
0461 |
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização |
NÃO |
0605 |
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei N. 9.491, de 1997) |
NÃO |
0617 |
Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais – Fcvs |
NÃO |
0A81 |
Financiamento de Operações no Âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (Lei N. 10.186, de 2001) |
NÃO |
0A84 |
Financiamento de Operações no Âmbito do Programa de Financiamento as Exportações - Proex (Lei N. 10.184, de 2001) |
NÃO |
26000 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
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00IG |
Concessão de Financiamento Estudantil - Fies (Lei N. 10.260, de 2001) |
NÃO |
36213 |
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR |
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0354 |
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei N. 9.961, de 2000) |
NÃO |
40000 |
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA |
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0158 |
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES |
NÃO |
52000 |
MINISTÉRIO DA DEFESA |
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00GY |
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha |
NÃO |
00JE |
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica |
NÃO |
00M5 |
Aquisição de Terrenos e Construção de Unidades Habitacionais Destinadas a Moradia do Pessoal da Marinha |
NÃO |
53000 |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
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0353 |
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazonia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007) |
NÃO |
0355 |
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007) |
NÃO |
0E83 |
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de Janeiro de 2009) |
NÃO |
54000 |
MINISTÉRIO DO TURISMO |
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006A |
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual Mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual |
SIM |
006C |
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº11.437, de 28 de dezembro de 2006) |
SIM |
0454 |
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional |
NÃO |
(Conteúdos ) :