LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Conselheiros Fiscais ou Consultivos

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Tributação das Pessoas JurídicasLEI REVOGADA

Disposições GeraisLEI REVOGADA

Lucro OperacionalLEI REVOGADA

Custos, Despesas Operacionais e EncargosLEI REVOGADA

Conselheiros Fiscais ou ConsultivosLEI REVOGADA

Art. 298.

A despesa operacional relativa à remuneração de cada um dos conselheiros fiscais ou consultivos não poderá ultrapassar a dez por cento do limite da remuneração individual, estabelecido no Art. 296, admitido para o período-base (Decreto-Lei n° 2.341/87, art. 30). LEI REVOGADA

Art.. 299 - Subseção seguinte
Gratificação a Empregados

Custos, Despesas Operacionais e Encargos (Subseções neste Seção) :

Disposições Gerais Despesas NecessáriasLEI REVOGADA

Depreciação de Bens do Ativo ImobilizadoLEI REVOGADA

Depreciação Acelerada IncentivadaLEI REVOGADA

AmortizaçãoLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos MineraisLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos FlorestaisLEI REVOGADA

ProvisõesLEI REVOGADA

Tributos e Multas por Infrações FiscaisLEI REVOGADA

Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoLEI REVOGADA

Despesas de Conservação de Bens e InstalaçõesLEI REVOGADA