LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Cálculo do saldo do imposto

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Cálculo do saldo do impostoLEI REVOGADA

Art. 93.

Sem prejuízo do disposto no § 2° do art. 1° deste regulamento, a pessoa física deverá apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído (Lei n° 8.383/91, art. 12). LEI REVOGADA

CAPÍTULOS DENTRO DESTE TÍTULO (Cálculo do saldo do imposto) :

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:

Apuração Anual do ImpostoLEI REVOGADA

Deduções do Imposto ApuradoLEI REVOGADA

Imposto Pago no ExteriorLEI REVOGADA

Prazo de RecolhimentoLEI REVOGADA

Arts.. 94 ... 97 - Capítulo seguinte
Apuração Anual do Imposto