LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Normas Complementares

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação das Pessoas JurídicasLEI REVOGADA
Disposições GeraisLEI REVOGADA

Normas ComplementaresLEI REVOGADA

Art. 537.

O Ministro da Fazenda poderá baixar as instruções necessárias à simplificação da apuração do imposto e aplicação do disposto neste subtítulo, bem como alterar o limite previsto no Art. 521 (Lei n° 8.541/92, art. 53). LEI REVOGADA
Arts.. 538 ... 540  - Capítulo seguinte
 Hipóteses de Arbitramento

Disposições Gerais (Capítulos neste Título) :

Base de CálculoLEI REVOGADA
Período-Base de IncidênciaLEI REVOGADA
DeterminaçãoLEI REVOGADA
Escrituração do ContribuinteLEI REVOGADA
Demonstração do Lucro RealLEI REVOGADA
Verificação pela Autoridade TributáriaLEI REVOGADA
Lucro OperacionalLEI REVOGADA
e Pessoas JurídicasLEI REVOGADA
Resultados não-operacionaisLEI REVOGADA
FinanceirasLEI REVOGADA
Lucro Distribuído e Lucro CapitalizadoLEI REVOGADA
Programas Especiais de ExportaçãoLEI REVOGADA
no ExteriorLEI REVOGADA
Estímulos às Atividades de InformáticaLEI REVOGADA
Incentivos a Atividades Culturais ou ArtísticasLEI REVOGADA
Industrial e AgropecuárioLEI REVOGADA
Incentivos à Atividade AudiovisualLEI REVOGADA
Compensação de Prejuízos FiscaisLEI REVOGADA
Pagamento Mensal por EstimativaLEI REVOGADA
Base de CálculoLEI REVOGADA
Da Apuração do ImpostoLEI REVOGADA
Tributação do Lucro InflacionárioLEI REVOGADA
e Ganhos de CapitalLEI REVOGADA
Obrigações AcessóriasLEI REVOGADA
Lucros DistribuídosLEI REVOGADA
Normas ComplementaresLEI REVOGADA
Hipóteses de ArbitramentoLEI REVOGADA
DeterminaçãoLEI REVOGADA
Rendimentos DistribuídosLEI REVOGADA