Medida Provisória nº 1.154 (2023)

Medida Provisória nº 1.154 / 2023 - Do Ministério das Comunicações

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DOS MINISTÉRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO

Do Ministério das ComunicaçõesRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 23.

Constituem áreas de competência do Ministério das Comunicações: ALTERADO
I - política nacional de telecomunicações; ALTERADO
II - política nacional de radiodifusão; e ALTERADO
III - serviços postais, serviços digitais, telecomunicações e radiodifusão. ALTERADO
Art.. 24  - Seção seguinte
 Do Ministério da Defesa

DOS MINISTÉRIOS (Seções neste Capítulo) :

Da estrutura ministerialRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Agricultura e PecuáriaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério das CidadesRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da CulturaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério das ComunicaçõesRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da DefesaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da FazendaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da EducaçãoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do EsporteRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Igualdade RacialRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério de Minas e EnergiaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério das MulheresRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Pesca e AquiculturaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do Planejamento e OrçamentoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério de Portos e AeroportosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério dos Povos IndígenasRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da Previdência SocialRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério das Relações ExterioresRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério da SaúdeRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do Trabalho e EmpregoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério dos TransportesRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Ministério do TurismoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da Controladoria-Geral da UniãoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Das unidades comuns à estrutura básica dos MinistériosRENOMEADO/EXCLUÍDO