Art. 17.
Os Ministérios são os seguintes: ALTERADO
I - Ministério da Agricultura e Pecuária;
ALTERADO
II - Ministério das Cidades;
ALTERADO
III - Ministério da Cultura;
ALTERADO
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
ALTERADO
V - Ministério das Comunicações;
ALTERADO
VI - Ministério da Defesa;
ALTERADO
VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
ALTERADO
VIII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
ALTERADO
IX - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
ALTERADO
X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
ALTERADO
XI - Ministério da Fazenda;
ALTERADO
XII - Ministério da Educação;
ALTERADO
XIII - Ministério do Esporte;
ALTERADO
XIV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
ALTERADO
XV - Ministério da Igualdade Racial;
ALTERADO
XVI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
ALTERADO
XVII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
ALTERADO
XVIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ALTERADO
XIX - Ministério de Minas e Energia;
ALTERADO
XX - Ministério das Mulheres;
ALTERADO
XXI - Ministério da Pesca e Aquicultura;
ALTERADO
XXII - Ministério do Planejamento e Orçamento;
ALTERADO
XXIII - Ministério de Portos e Aeroportos;
ALTERADO
XXIV - Ministério dos Povos Indígenas;
ALTERADO
XXV - Ministério da Previdência Social;
ALTERADO
XXVI - Ministério das Relações Exteriores;
ALTERADO
XXVII - Ministério da Saúde;
ALTERADO
XXVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;
ALTERADO
XXIX - Ministério dos Transportes;
ALTERADO
XXX - Ministério do Turismo; e
ALTERADO
XXXI - Controladoria-Geral da União.
ALTERADO
Art. 18.
São Ministros de Estado: ALTERADO
I - os titulares dos Ministérios;
ALTERADO
II - o titular da Casa Civil da Presidência da República;
ALTERADO
III - o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República;
ALTERADO
IV - o titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
ALTERADO
V - o titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
ALTERADO
VI - o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
ALTERADO
VII - o Advogado-Geral da União.
ALTERADO