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Lei nº 8.237 (1991)
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Histórico de alterações
Início
Das Disposições Preliminares
Da Remuneração do Militar da Ativa
Do Soldo
Das Gratificações
Da Gratificação de Tempo de Serviço
Da Gratificação de Compensação Orgânica
Da Gratificação de Habilitação Militar
Das Indenizações Regulares
Da Indenização de Representação
Da Indenização de Moradia
Da Indenização de Localidade Especial
Das Indenizações Eventuais
Da diária
Do transporte
Da Ajuda-de-Custo
Das Adicionais
Do Adicional de Férias
Do Adicional Natalino
Do Adicional de Natalidade
Do Salário-Família
Do Adicional de Funeral
Dos Outros Direitos Remuneratórios
Da indenização de Alimentação
Do Auxílio-Fardamento
Dos Direitos do Militar ao Passar para a Inatividade
Da Remuneração do Militar na Inatividade
Da Remuneração e dos Proventos
Das Quotas de Soldo e Gratificações
Dos Adicionais
Do Limite da Remuneração
Dos Descontos, Consignantes e Consignatários
Dos Descontos
Dos Consignantes e Consignatários
Das Disposições Diversas
Das Disposições Especiais
Das Disposições Gerais
Das Disposições Transitórias
Das Disposições Finais
Parte Final
ANEXO
Lei 8237 / 1991
Lei nº 8.237
SITUAÇÃO
Revogada por mpv
REVOGADO
DATA
30/09/1991
EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
EMFA; DEFESA
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Lei nº 8.237 / 1991 - Das Indenizações Eventuais
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/L8237
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Das Indenizações Eventuais
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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da diária
LEI REVOGADA
Do transporte
LEI REVOGADA
Da Ajuda-de-Custo
LEI REVOGADA
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Da diária