Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - Vale-transporte

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TÍTULOS RELACIONADOS:

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASLEI REVOGADA

Disposições GeraisLEI REVOGADA

LUCRO OPERACIONALLEI REVOGADA

Custos, Despesas Operacionais e EncargosLEI REVOGADA

Vale-transporteLEI REVOGADA

Art. 370.

Poderão ser deduzidos, como despesa operacional, os gastos comprovadamente realizados, no período de apuração, na concessão do vale-transporte a que se refere a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 (Lei nº 7.418, de 1985, art. 4º, e Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, art. 10, parágrafo único). LEI REVOGADA

Art.. 371 - Subseção seguinte
Operações de Caráter Cultural e Artístico

Custos, Despesas Operacionais e Encargos (Subseções neste Seção) :

Disposições GeraisLEI REVOGADA

Depreciação de Bens do Ativo ImobilizadoLEI REVOGADA

Depreciação Acelerada IncentivadaLEI REVOGADA

AmortizaçãoLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos MineraisLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos FlorestaisLEI REVOGADA

ProvisõesLEI REVOGADA

Perdas no Recebimento de CréditosLEI REVOGADA

Tributos e Multas por Infrações FiscaisLEI REVOGADA

Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoLEI REVOGADA