Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - Disposições Gerais

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASLEI REVOGADA

Disposições GeraisLEI REVOGADA

Art. 218.

O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos (Lei nº 8.981, de 1995, art. 25, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 55).

MAIS

LEI REVOGADA

CAPÍTULOS DENTRO DESTE TÍTULO (Disposições Gerais) :

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:

BASE DE CÁLCULOLEI REVOGADA

PERÍODO DE APURAÇÃOLEI REVOGADA

RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIORLEI REVOGADA

BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIORLEI REVOGADA

Apuração dos Preços MédiosLEI REVOGADA

Juros a Pessoas VinculadasLEI REVOGADA

Pessoa Vinculada - ConceitoLEI REVOGADA

Países com Tributação FavorecidaLEI REVOGADA