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Decreto nº 3.000 (1999)
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Histórico de alterações
Início
LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
I1.968
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
RENDIMENTO BRUTO
DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO
CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO
DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO
DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUINTES
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Disposições Gerais
ALÍQUOTAS GERAIS
LUCRO DA EXPLORAÇÃO
LIVRO III
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
TRIBUTAÇÃO NA FONTE
Mercado de Renda Fixa
LIVRO IV
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
LANÇAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTROLE DOS RENDIMENTOS
PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
CRIME DE FALSIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Parte Final
Decreto 3000 / 1999
Decreto nº 3.000
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
26/03/1999
EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; COBRANÇA; FISCALIZAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 3.000 / 1999 - CONTROLE DOS RENDIMENTOS
VER EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Fonte: Planalto/D3000
TÍTULOS RELACIONADOS:
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
LEI REVOGADA
CONTROLE DOS RENDIMENTOS
LEI REVOGADA
CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO
LEI REVOGADA
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES
LEI REVOGADA
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Competência