Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 26 de março de 1999; 178^º da Independência e 111^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1999 e republicado em 17.6.1999~~

(Conteúdos ) :