Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

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I1.968LEI REVOGADA
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICASLEI REVOGADA
RENDIMENTO BRUTOLEI REVOGADA
DEDUÇÕESLEI REVOGADA
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃOLEI REVOGADA
CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOLEI REVOGADA
DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOLEI REVOGADA
DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTARLEI REVOGADA
TRIBUTAÇÃO DEFINITIVALEI REVOGADA
Art.. 2  - Capítulo seguinte
 PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL