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Decreto nº 3.000 (1999)
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Histórico de alterações
Início
LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
I1.968
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
RENDIMENTO BRUTO
DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO
CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO
DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO
DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUINTES
DOMICÍLIO FISCAL
INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Disposições Gerais
BASE DE CÁLCULO
PERÍODO DE APURAÇÃO
RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR
BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR
Apuração dos Preços Médios
Juros a Pessoas Vinculadas
Pessoa Vinculada - Conceito
Países com Tributação Favorecida
DETERMINAÇÃO
ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL
VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
LUCRO OPERACIONAL
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICAS
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX
INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR
GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS
DEDUÇÕES DO IMPOSTO
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OMISSÃO DE RECEITA
HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO
BASE DE CÁLCULO
GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS
OMISSÃO DE RECEITAS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
DEDUÇÕES DO IMPOSTO
ALÍQUOTAS GERAIS
LUCRO DA EXPLORAÇÃO
LIVRO III
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
TRIBUTAÇÃO NA FONTE
Mercado de Renda Fixa
LIVRO IV
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
LANÇAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTROLE DOS RENDIMENTOS
PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
CRIME DE FALSIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Parte Final
Decreto 3000 / 1999
Decreto nº 3.000
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
26/03/1999
EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; COBRANÇA; FISCALIZAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 3.000 / 1999 - LUCRO OPERACIONAL
VER EMENTA
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Fonte: Planalto/D3000
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Disposições Gerais
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LUCRO OPERACIONAL
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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Disposições Gerais
LEI REVOGADA
Lucro Bruto
LEI REVOGADA
Custos, Despesas Operacionais e Encargos
LEI REVOGADA
Outros Resultados Operacionais
LEI REVOGADA
Art.. 277 - Seção seguinte
Disposições Gerais