Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASLEI REVOGADA

Disposições GeraisLEI REVOGADA

LUCRO OPERACIONALLEI REVOGADA

Custos, Despesas Operacionais e EncargosLEI REVOGADA

Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da EmpresaLEI REVOGADA

Art. 359.

Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição (Medida Provisória nº 1.769-55, de 1999, art. 3º, § 1º).

MAIS

LEI REVOGADA

Arts.. 360 ... 361 - Subseção seguinte
Serviços Assistenciais e Benefícios Previdenciários a Empregados e Dirigentes

Custos, Despesas Operacionais e Encargos (Subseções neste Seção) :

Disposições GeraisLEI REVOGADA

Depreciação de Bens do Ativo ImobilizadoLEI REVOGADA

Depreciação Acelerada IncentivadaLEI REVOGADA

AmortizaçãoLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos MineraisLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos FlorestaisLEI REVOGADA

ProvisõesLEI REVOGADA

Perdas no Recebimento de CréditosLEI REVOGADA