Decreto nº 3.000 (1999)

Decreto nº 3.000 / 1999 - Alimentação do Trabalhador

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TÍTULOS RELACIONADOS:

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASLEI REVOGADA

Disposições GeraisLEI REVOGADA

LUCRO OPERACIONALLEI REVOGADA

Custos, Despesas Operacionais e EncargosLEI REVOGADA

Alimentação do TrabalhadorLEI REVOGADA

Art. 369.

Admitir-se-ão como dedutíveis as despesas de alimentação fornecida pela pessoa jurídica, indistintamente, a todos os seus empregados, observado o disposto no Inciso V do parágrafo único do art. 249 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 1º).

MAIS

LEI REVOGADA

Parágrafo único. Quando a pessoa jurídica tiver programa aprovado pelo Ministério do Trabalho, além da dedução como despesa de que trata este artigo, fará também jus ao benefício previsto no Art. 581.

MAIS

LEI REVOGADA

Art.. 370 - Subseção seguinte
Vale-transporte

Custos, Despesas Operacionais e Encargos (Subseções neste Seção) :

Disposições GeraisLEI REVOGADA

Depreciação de Bens do Ativo ImobilizadoLEI REVOGADA

Depreciação Acelerada IncentivadaLEI REVOGADA

AmortizaçãoLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos MineraisLEI REVOGADA

Exaustão de Recursos FlorestaisLEI REVOGADA

ProvisõesLEI REVOGADA

Perdas no Recebimento de CréditosLEI REVOGADA