Arts. 450 ... 455 ocultos » exibir Artigos
Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.
Arts. 457 ... 463 ocultos » exibir Artigos
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 456
STJ
ACÓRDÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO (ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC). AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.
I. CASO EM ...
+581 PALAVRAS
... jurisprudencial.
9. A multa do art. 1.021, § 4º, do CPC não se aplica automaticamente ao desprovimento do agravo interno; exige-se que o recurso seja manifestamente inadmissível ou improcedente, em decisão fundamentada. Inexistente intuito protelatório ou abuso do direito de recorrer, não há incidência da sanção.
IV. DISPOSITIVO
Agravo interno improvido.
(STJ, AgInt no REsp n. 2.270.961/GO, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 29/9/2026, DJEN de 1/10/2026.)
STJ
ACÓRDÃO
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL. REEXAME DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC, ...
+482 PALAVRAS
..., 186, 927 e 938.
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.571.819/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgados em 25/8/2020; STJ, Súmula n. 7; STF, Súmula n. 280.
(STJ, EDcl no AREsp n. 3.132.487/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 31/8/2026, DJEN de 3/9/2026.)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA