CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

CPC / 2015 - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

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DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
DA AÇÃO RESCISÓRIA
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
DA RECLAMAÇÃO
Arts.. 926 ... 928  - Capítulo seguinte
 DISPOSIÇÕES GERAIS