Mensagem de veto: MSG 56, DE 16/03/2015 - DOU DE 17/03/2015, P. 51: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 35, 333, INCISO XII DO ART. 1.015; INCISO X DO ART. 515; § 3º DO ART. 895; INCISO VII DO ART. 937; ART. 1.055,

EMENTA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
Veto Parcial

REFERENDA

Justiça (MJ); Defesa (MD); Fazenda (MF); Advocacia-Geral da União (AGU)

ASSUNTO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

CLASSIFICAÇÃO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBSERVAÇÕES

(Vide ADI 5534)

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

CPC / 2015 - DA TUTELA PROVISÓRIA

VER EMENTA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
Veto Parcial

E-BOOK

Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/L13105

TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteGERAL

DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULOS NESTE LIVRO:

DISPOSIÇÕES GERAIS

DA TUTELA DE URGÊNCIA

DA TUTELA DA EVIDÊNCIA

Arts.. 294 ... 299 - Título seguinte
DISPOSIÇÕES GERAIS