Mensagem de veto: MSG 56, DE 16/03/2015 - DOU DE 17/03/2015, P. 51: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 35, 333, INCISO XII DO ART. 1.015; INCISO X DO ART. 515; § 3º DO ART. 895; INCISO VII DO ART. 937; ART. 1.055,

EMENTA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
Veto Parcial

REFERENDA

Justiça (MJ); Defesa (MD); Fazenda (MF); Advocacia-Geral da União (AGU)

ASSUNTO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

CLASSIFICAÇÃO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBSERVAÇÕES

(Vide ADI 5534)

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

CPC / 2015 - DAS PROVAS

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
Veto Parcial

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Fonte: Planalto/L13105

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ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DAS PROVAS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Disposições Gerais

Da Produção Antecipada da Prova

Da Ata Notarial

Do Depoimento Pessoal

Da Confissão

Da Exibição de Documento ou Coisa

Da Prova Documental

Dos Documentos Eletrônicos

Da Prova Testemunhal

Da Prova Pericial

Da Inspeção Judicial

Arts.. 369 ... 380 - Seção seguinte
Disposições Gerais