CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 944 - Código Civil / 2002

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DA RESPONSABILIDADE CIVIL

DA INDENIZAÇÃO

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Arts. 945 ... 954 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 944

Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Pedido de reconsideração - Indenização - Cobrança indevida 
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento
Consumidor
Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida  - Pagamento já realizado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta conjunta
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Telefonia móvel
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Tarifas bancárias indevidas
Consumidor
Indenização - Cobrança indevida  - Tutela de urgência - Retirada do Cadastro de Inadimplência, Tarifas - Ausência de previsão contratual, Conta inativa, Alteração de plano sem consentimento, Cobrança excessiva - vexatória, Conta conjunta, Conta conjunta, Contrato fraudulento, Prescrição decenal - repetição de indébito, Mudança de plano sem autorização, Serviço não prestado, Contrato Bancário, Danos morais pela cobrança vexatória, Busca e apreensão, Inexistência de contrato com o Réu, Instituição Bancária, Perda do tempo útil - Desvio produtivo, Pagamento realizado, Valor acima do contratado, TV por assinatura - streaming, Justiça Gratuita simples, Tarifas bancárias indevidas, Provas a produzir, Serviço não contratado, Inversão do ônus da prova - Consumidor, Repetição Indébito - Devolução em dobro , Telefonia móvel, Conta inativa, Pagamento já realizado, Fraude - documentos falsos, Quantum indenizatório, Risco da Atividade e Responsabilidade Objetiva - Art. 14 CDC, Inscrição SPC/SERASA, Serviços não prestados
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização - Cobrança indevida 
Consumidor
Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado
Consumidor
Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida 
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida 
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento
Consumidor
Apelação - Atualizado 2026 - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida* - Serviço não prestado
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Telefonia móvel
Consumidor
Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Tarifas bancárias indevidas
Consumidor
Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - TV por assinatura - streaming
Consumidor
Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta conjunta
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado

Artigos Jurídicos sobre Artigo 944

O Posicionamento dos Tribunais nas Ações de Ludopatia contra as Bets -
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Decisões selecionadas sobre o Artigo 944


Jurisprudências atuais que citam Artigo 944

Arts.. 955 ... 965  - Título seguinte
 DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

DA RESPONSABILIDADE CIVIL (Capítulos neste Título) :

DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
DA INDENIZAÇÃO