CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - Das Várias Espécies de Contrato

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Das Várias Espécies de Contrato

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Da Compra e Venda
Da Troca ou Permuta
Do Contrato Estimatório
Da Doação
Da Locação de Coisas
Do Empréstimo
Da Prestação de Serviço
Da Empreitada
Do Depósito
Do Mandato
Da Comissão
Da Agência e Distribuição
Da Corretagem
Do Transporte
DO SEGURO
Da Constituição de Renda
Do Jogo e da Aposta
DA FIANÇA
Da Transação
Do Compromisso
DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA DE GARANTIAS
Arts.. 481 ... 504  - Seção seguinte
 Disposições Gerais