CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Do Pagamento
Do Pagamento em Consignação
Do Pagamento com Sub-Rogação
Da Imputação do Pagamento
Da Dação em Pagamento
DA NOVAÇÃO
Da Compensação
Da Confusão
Da Remissão das Dívidas
Arts.. 304 ... 307  - Seção seguinte
 De Quem Deve Pagar