CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - Da Propriedade

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Do Direito das Coisas

Da Propriedade

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Da Propriedade em Geral
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Da Aquisição da Propriedade Móvel
Da Perda da Propriedade
Dos Direitos de Vizinhança
Do Condomínio Geral
Do Condomínio Edilício
DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
Da Propriedade Resolúvel
Da Propriedade FiduciáriaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da Propriedade FiduciáriaRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da Propriedade Fiduciária
Do Fundo de InvestimentoRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO FUNDO DE INVESTIMENTO
Arts.. 1.228 ... 1.232  - Seção seguinte
 Disposições Preliminares