CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - Do Direito Pessoal SUBTÍTULO I Do Casamento

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
Do Direito de Família

Do Direito Pessoal SUBTÍTULO I Do Casamento

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Disposições Gerais
Da Capacidade PARA O CASAMENTO
Dos Impedimentos
Das causas suspensivas
Do Processo de Habilitação PARA O CASAMENTO
Da Celebração do Casamento
Das Provas do Casamento
Da Invalidade do Casamento
Da Eficácia do Casamento
Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Disposições Gerais
Da Filiação
Do Reconhecimento dos Filhos
Da Adoção
Do Poder FAMILIAR
Arts.. 1.511 ... 1.516  - Capítulo seguinte
 Disposições Gerais