Art. 1.618.
Só a pessoa maior de dezoito anos pode adotar.
ALTERADO
Parágrafo único. A adoção por ambos os cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado dezoito anos de idade, comprovada a estabilidade da família .
ALTERADO
Art. 1.619.
O adotante há de ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotado.
ALTERADO
Art. 1.620.
Enquanto não der contas de sua administração e não saldar o débito, não poderá o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.
REVOGADO
Art. 1.621.
A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.
REVOGADO
§ 1 º O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
REVOGADO
§ 2 º O consentimento previsto no caput é revogável até a publicação da sentença constitutiva da adoção.
REVOGADO
Art. 1.622.
Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável.
REVOGADO
Parágrafo único. Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.
REVOGADO
Art. 1.623.
A adoção obedecerá a processo judicial, observados os requisitos estabelecidos neste Código.
REVOGADO
Parágrafo único. A adoção de maiores de dezoito anos dependerá, igualmente, da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.
REVOGADO
Art. 1.624.
Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto, ou de menor cujos pais sejam desconhecidos, estejam desaparecidos, ou tenham sido destituídos do poder familiar, sem nomeação de tutor; ou de órfão não reclamado por qualquer parente, por mais de um ano.
REVOGADO
Art. 1.625.
Somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotando.
REVOGADO
Art. 1.626.
A adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consangüíneos, salvo quanto aos impedimentos para o casamento.
REVOGADO
Parágrafo único. Se um dos cônjuges ou companheiros adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou companheiro do adotante e os respectivos parentes.
REVOGADO
Art. 1.627.
A decisão confere ao adotado o sobrenome do adotante, podendo determinar a modificação de seu prenome, se menor, a pedido do adotante ou do adotado.
REVOGADO
Art. 1.628.
Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, caso em que terá força retroativa à data do óbito. As relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.
REVOGADO
Art. 1.629.
A adoção por estrangeiro obedecerá aos casos e condições que forem estabelecidos em lei.
REVOGADO