CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - Da Aquisição da Propriedade Imóvel

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Da Aquisição da Propriedade Imóvel

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da Usucapião
Da Aquisição pelo Registro do Título
Da Aquisição por Acessão
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 Da Usucapião