CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - DO PAGAMENTO

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ParteESPECIAL
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

DO PAGAMENTO

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
De Quem Deve Pagar
Daqueles a Quem se Deve Pagar
Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
Do Lugar do Pagamento
Do Tempo do Pagamento
Arts.. 304 ... 307  - Seção seguinte
 De Quem Deve Pagar