Art. 3º
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM é composto das seguintes atividades: LEI REVOGADA
I - Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM;
LEI REVOGADA
II - Registro Nacional de Cultivares - RNC;
LEI REVOGADA
III - produção de sementes e mudas;
LEI REVOGADA
IV - certificação de sementes e mudas;
LEI REVOGADA
V - análise de sementes e mudas;
LEI REVOGADA
VI - comercialização de sementes e mudas;
LEI REVOGADA
VII - fiscalização da produção, do beneficiamento, da amostragem, da análise, da certificação, da reembalagem, do armazenamento, do transporte e da comercialização de sementes e mudas; e
LEI REVOGADA
VIII - utilização de sementes e mudas.
LEI REVOGADA