CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS) (DEC77077/1976)

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS) / 1976 - Prestações em geral

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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
EspéciesLEI REVOGADA
Carência e acumulação de benefíciosLEI REVOGADA
Salário-de-benefícioLEI REVOGADA
Valor dos benefíciosLEI REVOGADA
Art.. 23  - Seção seguinte
 Espécies