CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS) (DEC77077/1976)

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS) / 1976 - Prestações

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Aposentadoria por velhiceLEI REVOGADA
Aposentadorias EspeciaisLEI REVOGADA
Aposentadoria por tempo de serviço e abono de permanência em serviçoLEI REVOGADA
Auxílio-natalidadeLEI REVOGADA
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Assistência médicaLEI REVOGADA
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Assistência reeducativa e de readaptação profissionalLEI REVOGADA
Renda mensal vitalíciaLEI REVOGADA
Contagem recíproca de tempo de serviçoLEI REVOGADA
Benefícios do ex-combatenteLEI REVOGADA
Benefícios do ferroviários servidores públicos ou em regime especialLEI REVOGADA
Disposições diversasLEI REVOGADA
Fontes de receitaLEI REVOGADA
Contribuição da UniãoLEI REVOGADA
Salário-de-contribuiçãoLEI REVOGADA
Arrecadação e recolhimento das contribuiçõesLEI REVOGADA
Certificados de Matrícula, Regularidade de Situação e QuitaçãoLEI REVOGADA
Disposições diversasLEI REVOGADA
Art.. 23  - Seção seguinte
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