CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS) (DEC77077/1976)

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS) / 1976 - Abono anual

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TÍTULOS RELACIONADOS:
PrestaçõesLEI REVOGADA

Abono anualLEI REVOGADA

Art 65

O abono anual será devido ao aposentado e ao pensionista e corresponderá a 1/12 (um doze avos) do valor total percebido no ano civil. LEI REVOGADA

Art 66

O abono anual é extensivo ao segurado que durante o ano tenha recebido auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses e aos dependentes que por igual período tenham recebido auxílio-reclusão. LEI REVOGADA

Art 67

O abono anual será pago até o dia 15 de janeiro do exercício seguinte ao vencido. LEI REVOGADA
Arts.. 68 ... 70  - Capítulo seguinte
 Assistência médica

Prestações (Capítulos neste Título) :

Prestações em geralLEI REVOGADA
Auxílio-doençaLEI REVOGADA
ªposentadoria por invalidezLEI REVOGADA
Aposentadoria por velhiceLEI REVOGADA
Aposentadorias EspeciaisLEI REVOGADA
Aposentadoria por tempo de serviço e abono de permanência em serviçoLEI REVOGADA
Auxílio-natalidadeLEI REVOGADA
Salário-famíliaLEI REVOGADA
Salário-maternidadeLEI REVOGADA
PecúlioLEI REVOGADA
PensãoLEI REVOGADA
Pensão especial (Ato Institucional)LEI REVOGADA
Auxílio-reclusãoLEI REVOGADA
Auxílio-funeralLEI REVOGADA
Abono anualLEI REVOGADA
Assistência médicaLEI REVOGADA
Assistência complementarLEI REVOGADA
Assistência reeducativa e de readaptação profissionalLEI REVOGADA
Renda mensal vitalíciaLEI REVOGADA
Contagem recíproca de tempo de serviçoLEI REVOGADA
Benefícios do ex-combatenteLEI REVOGADA
Benefícios do ferroviários servidores públicos ou em regime especialLEI REVOGADA
Disposições diversasLEI REVOGADA
Fontes de receitaLEI REVOGADA
Contribuição da UniãoLEI REVOGADA
Salário-de-contribuiçãoLEI REVOGADA
Arrecadação e recolhimento das contribuiçõesLEI REVOGADA
Certificados de Matrícula, Regularidade de Situação e QuitaçãoLEI REVOGADA
Disposições diversasLEI REVOGADA