Lei nº 5.988 (1973)

Lei nº 5.988 / 1973 - Da utilização de obra de arte plástica

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Da utilização de obras intelectuaisLEI REVOGADA

Da utilização de obra de arte plásticaLEI REVOGADA

Art. 80.

Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite ao adquirente o direito de reproduzí-la, ou de expô-la ao público. LEI REVOGADA

Art. 81.

A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve constar de documento, e se presume onerosa. LEI REVOGADA
Art.. 82  - Capítulo seguinte
 Da utilização de obra fotográfica

Da utilização de obras intelectuais (Capítulos neste Título) :

Da ediçãoLEI REVOGADA
Da representação e execuçãoLEI REVOGADA
Da utilização de obra de arte plásticaLEI REVOGADA
Da utilização de obra fotográficaLEI REVOGADA
Da utilização de fonogramaLEI REVOGADA
Da utilização de obra cinematográficaLEI REVOGADA
Da utilização da obra publicada em diários ou periódicosLEI REVOGADA
Da utilização de obras pertencentes ao domínio públicoLEI REVOGADA