Lei nº 5.988 (1973)

Lei nº 5.988 / 1973 - Da duração dos direitos conexos

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Dos direitos conexosLEI REVOGADA

Da duração dos direitos conexosLEI REVOGADA

Art. 102.

É de sessenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contado a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e a realização do espetáculo, para os demais casos. LEI REVOGADA
Arts.. 103 ... 115  - Título seguinte
 Das associações de titulares de direitos do autor e dos que lhes são conexos

Dos direitos conexos (Capítulos neste Título) :

Disposição preliminarLEI REVOGADA
Dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, e dos produtores de fonogramasLEI REVOGADA
Dos direitos das empresas de radiodifusãoLEI REVOGADA
Do direito de arenaLEI REVOGADA
Da duração dos direitos conexosLEI REVOGADA