Decreto nº 4.543 (2002)

Decreto nº 4.543 / 2002 - Dos Bens Importados pelas Áreas de Livre Comércio

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃOLEI REVOGADA
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA
DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOLEI REVOGADA
Dos Termos, Limites e CondiçõesLEI REVOGADA

Dos Bens Importados pelas Áreas de Livre ComércioLEI REVOGADA

Art. 174.

A isenção do imposto na importação de bens destinados às áreas de livre comércio observará o disposto nos arts. 472 a 481. LEI REVOGADA
Art.. 175  - Subseção seguinte
 Dos Bens Importados pela Zona Franca de Manaus e pela Amazônia Ocidental

Dos Termos, Limites e Condições (Subseções neste Seção) :

dos Municípios e das Respectivas AutarquiasLEI REVOGADA
Dos Partidos Políticos e das Instituições Educacionais e de Assistência SocialLEI REVOGADA
das Representações de Organismos Internacionais, e dos seus IntegrantesLEI REVOGADA
Das Instituições Científicas e TecnológicasLEI REVOGADA
Do Papel Destinado à Impressão de Livros, Jornais e PeriódicosLEI REVOGADA
Das Amostras e das Remessas Postais Internacionais, sem Valor ComercialLEI REVOGADA
Das Remessas Postais e das Encomendas Aéreas Internacionais, Destinadas a Pessoa FísicaLEI REVOGADA
Da BagagemLEI REVOGADA
Dos Bens Adquiridos em Loja FrancaLEI REVOGADA
Do Comércio de Subsistência em FronteiraLEI REVOGADA
Do Drawback na Modalidade de IsençãoLEI REVOGADA
Matérias-Primas para sua ProduçãoLEI REVOGADA
Revisão e Manutenção de Aeronaves e de EmbarcaçõesLEI REVOGADA
ao Tratamento e à Pesquisa da Síndrome da Deficiência Imunológica AdquiridaLEI REVOGADA
Dos Bens Importados pelas Áreas de Livre ComércioLEI REVOGADA
Dos Bens Importados pela Zona Franca de Manaus e pela Amazônia OcidentalLEI REVOGADA
para Venda em Feiras, Bazares e Eventos SemelhantesLEI REVOGADA
Das Mercadorias Destinadas a Consumo em Eventos InternacionaisLEI REVOGADA
Dos Objetos de ArteLEI REVOGADA
Dos Bens Destinados à Construção do Gasoduto Brasil-BolíviaLEI REVOGADA
Conservação e Modernização de EmbarcaçõesLEI REVOGADA
Dos Bens Destinados a Coletores Eletrônicos de VotosLEI REVOGADA
Dos Materiais EsportivosLEI REVOGADA
Das Disposições FinaisLEI REVOGADA